Mulheres e Prisões: O Gênero Como Fundamento Medular na Concepção do Sistema Punitivo

Pensar o encarceramento feminino é também pensar as origens do sistema punitivo na sociedade brasileira. Além disso, pensar a centralidade do gênero na concepção do sistema punitivo estatal é abrir feridas ainda muito latentes no imaginário feminino nacional. A figura da “mulher honesta” de antigamente se confunde com a modernidade daquela que deve ser “bela, recatada e do lar”, colocando mais um tijolinho no imaginário já tão sedimentado de que às mulheres cabe a mera representação de um personagem muito específico. 

Ao tentar compreender as nuances desse personagem é imperativo pensar no papel das instituições psiquiátricas no encarceramento feminino. Conforme trazido por Angela Davis em sua obra “Estarão as Prisões Obsoletas?”² e exemplificado no livro “Holocausto Brasileiro”, de autoria da jornalista Daniela Arbex³, as mulheres têm maior probabilidade de parar em instituições psiquiátricas, sendo a marginalização desses corpos marcada por uma série de recortes que compõem a figura da criminosa. Fatores como raça e classe completam esse quebra-cabeça. 

Deve-se levar em consideração também que, os regimes de punição estabelecidos para homens e mulheres perpassam o imaginário entre criminalidade e sexualidade, o que vai de encontro à necessidade velada de pureza como afirmação de caráter e capacidade de redenção. Às mulheres é vedada a perda de direitos porque estas, em sua origem, não eram figuras de direito. Sempre atreladas ao poderio masculino, a sua transgressão é duplamente punida pois não havendo espaço para erro, também não há para redenção. 

Enquanto as filas para visitação nas penitenciárias masculinas dão voltas no quarteirão e os homens vêem seus laços familiares e sociais persistirem ao aprisionamento, escassas são as visitas destinadas às mulheres. Direta ou indiretamente há uma punição permanente da figura feminina que se vê aprisionada dentro e fora das prisões, seja visitando o companheiro, irmão ou filho, seja aguardando uma visita que nunca vem, estas mulheres não apenas precisam lidar com a dor de ter um familiar aprisionado ou ser aprisionada, elas precisam lidar cotidianamente com o infortúnio de ser mulher. 

Maria Eduarda Cavalcanti  Araújo

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Extensionista do Grupo Além das Grades (ADG). Pesquisadora Voluntária de Iniciação Científica (Propesqi/UFPE - 2022/2023). Estagiária do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (NECCEP). Co-fundadora e vice-presidente da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPECrim). 

Imagem: https://cgn.inf.br/noticia/209022/penitenciaria-feminina-do-pr-tem-tres-casos-de-covid-19

Referências Bibliográficas

² DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas. 7ª ed. Rio de Janeiro: Difel, 2020. 

³ ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro: Genocídio: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2019.