A Construção dos Direitos Humanos dos Povos Latino-americanos

Imagem: Panorama da Aquicultura

Quando olhamos para o processo histórico em que se insere a formação dos Direitos Humanos, é comum vincular o seu conceito aos ideais - europeus- de igualdade, liberdade e fraternidade e a consequente Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. No entanto, apesar dos direitos humanos serem inerentes à condição humana, tendo como destinatário todo ser humano, investigar a sua formação no contexto latino-americano pode nos trazer respostas para a pergunta: como e por que violamos?

Muitas são as tentativas de responder a esta complexa indagação. No entanto, para que isso seja possível, antes é necessário dizer o que é, afinal, a América Latina? Compreende-se como América Latina a América do Sul, a América Central e o México, englobando um total de vinte países. A expressão “América Latina’’ foi adotada para designar os países colonizados por países latinos, a exemplo de Portugal e Espanha (PAPLOWSKI, ZEIFERT apud. MERIEVERTON, 2019). 

Não é nada surpreendente que ao analisar os dados do informe anual (2021/22) da Anistia Internacional - AI, perceber que as Américas, sobretudo a Latina, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus, já apresentava elevadas taxas de desigualdade de renda. O informe menciona, ainda, que a recuperação econômica desigual do continente americano durante o ano de 2021 teve pouco impacto sobre as consequências extensas de décadas de desigualdade. Apesar de terem implementado vários programas para enfrentar os efeitos da pandemia, muitos governos não protegeram os direitos sociais, econômicos e culturais de suas populações mais vulneráveis – e muitas vezes debilitaram ainda mais esses direitos com políticas e práticas discriminatórias. 

Sobre o Brasil, a Anistia Internacional destacou que o Estado brasileiro atravessa um período prolongado de instabilidade e crise. As ações do governo federal comprometeram os direitos humanos da população. Os grupos que sofrem discriminação histórica foram afetados de modo desproporcional pela emergência sanitária, que agravou a crise econômica e social, tornando suas condições de vida mais precárias.(ANISTIA INTERNACIONAL, 2021). 

Notadamente, a América Latina é palco de graves violações. Se considerarmos que a formação dos direitos humanos latino-americanos pressupõe um processo denso que envolve, sobretudo, a colonialidade, a segregação racial, as tensões políticas e o anseio pela democracia, avançamos na tentativa de responder a pergunta inicial: como e por que violamos tais direitos? Ora, o processo de colonização dos países que hoje compõem a América Latina foi marcado por exploração, escravização e  imposição de culturas. 

Os direitos humanos, como qualquer produto cultural que manejamos, são produções simbólicas que determinados grupos humanos criam para reagir frente ao entorno de relações em que vivem. (PAPLOWSKI, ZEIFERT apud. FLORES, 2009). Dessa forma, ao lançar um olhar para o contexto latino-americano, compreendemos a efetiva necessidade de promover mudanças capazes de atender a crescente demanda de violação de direitos humanos. Para que isso seja possível, é necessário ir além:

    "Há um caminho que poderá assegurar a efetividade dos direitos universais: através da promoção social e governamental para debater e formular políticas educacionais à cidadania e ao respeito aos direitos humanos. Porque não se trata de imposição do sistema de direitos, mas de disseminar a ideia de sua construção e legitimidade.(PAPLOWSKI, ZEIFERT apud. REIS, 2009)"

Ainda, é possível relembrar que os regimes autoritários implementados na América Latina e seu tardio processo de redemocratização contribuíram com as marcas que refletem nos dias atuais:

    "As sociedades latino-americanas, entre as décadas de 1960 a 1980, vivenciaram o surgimento e a institucionalização de uma estrutura governamental repressiva voltada para a perseguição a opositores dos regimes ditatoriais e o Estado, por sua vez, instrumentalizou-se com mecanismos persecutórios iniciando um terrorismo contra insurgente e violador dos direitos fundamentais. (RIBEIRO; BRUNELO, 2020)."

Nesse sentido, os direitos humanos na América Latina compõem um conceito que ainda continua em construção. O atual contexto ocasionado pela pandemia da covid-19 e seus ulteriores reflexos agravam uma situação já existente em termos, principalmente, de direito à saúde e as graves violações ocasionadas pelo uso excessivo das forças policiais e detenções arbitrárias, por exemplo. 

Dessa forma, há uma constante demanda por uma atuação ainda mais abrangente  dos defensores dos direitos humanos. Essa árdua tarefa, conforme  aponta a Anistia Internacional, encontra diversas dificuldades. No ano de 2021, defensoras e defensores dos direitos humanos foram mortos em vários países latinos. A Colômbia é descrita, por um relatório da ONG Global Witness, como o país com o maior número de ataques registrados contra trabalhadores ambientais e de direitos humanos no mundo. Destacando que a impunidade por violações de direitos humanos e crimes de direito internacional – assim como a falta de acesso à justiça, à verdade ou à reparação – continua sendo uma preocupação, destacando os países da América Latina (ANISTIA INTERNACIONAL, 2021).

Compreender o contexto histórico em que a América Latina emerge é um importante passo para a (re)construção dos direitos humanos nos tempos atuais. Diante das condições particulares que comprometem os povos latino-americanos e seus respectivos direitos, reconhecer a importância da resistência e da luta social para a conquista e manutenção de direitos pode ser o primeiro passo para entender o papel de cada indivíduo nesse contínuo processo de construção.

Caroline Ribeiro, 05 de maio de 2022

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e membro do Além das Grades

Referências Bibliográficas

ANISTIA INTERNACIONAL. Informe Anual 2021-2022. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/documents/pol10/4870/2022/bp/ Acesso em: 17 abr. 2022. 

PAPLOWSKI, Schirley Kamile; ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Direitos Humanos na América Latina: um processo em (des)construção. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/12274/10944.  Acesso em: 18 abr. 2022. 

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos – São Paulo: Saraiva, 2014. (Ebook). 

RIBEIRO, Juliano Gualberto; BRUNELO, Leandro. A violação dos direitos humanos na América Latina, em tempos de governos autoritários, e a importância desse debate nas escolas por meio do ensino de história. Disponível em: https://www.encontro2020.pr.anpuh.org/resources/anais/24/anpuh-pr-erh2020/1611880853_ARQUIVO_c2b0fa06c5c36afffb607d37a97e60a0.pdf. Acesso em: 18 abr. 2022.